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- Opinião: inclusão de violência processual na Lei Maria da Penha é avanço, diz advogada
- Inscrições para capacitação no sistema Sniper começam nesta segunda-feira (10)
- PEC que trata do fim da escala 6x1 propõe mais folgas sem redução de salários
- Escola Judicial do TRT8 realiza debate sobre o fim da escala 6x1
- STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
- Tribunais passarão a informar valor da causa nos processos enviados ao STJ a partir de abril
- Opinião: reforma tributária deve simplificar carga fiscal e diminuir diferenças entre setores
- STF concede prazo até março para a União apresentar plano sobre medidas contra queimadas
- Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada
- Protocolo do CNJ orienta atuação do Judiciário em julgamentos com perspectiva racial
- MPPA recomenda veto a projeto que altera Plano Diretor de Belém por riscos socioambientais e urbanísticos
- Pacto pela Sustentabilidade: tribunais terão 12 meses para desenvolver práticas
- MPPA define cronograma e localidades para ações de combate à Doença de Chagas durante 2025
- Conselheiros do TCM-PA elegem novos dirigentes para o biênio 2025-2026
- MPPA solicita medidas urgentes para combater queimadas e fumaça na região do Baixo Amazonas
- Eleições 2024: quem deixou de votar no primeiro turno tem até 5 de dezembro para justificar ausência
- Opinião: OAB tem papel fundamental na democracia, justiça social e direitos humanos
- Responsabilidade pela qualidade do combustível comercializado é do posto, diz TRF1
- Com manutenção programada, expediente do TCM-PA desta sexta-feira (27) será até 13h
- Brasil intensifica combate a queimadas com novas leis e decretos de emergência
- Judiciário chama mais 14 pessoas aprovadas no concurso público do TJPA
- Partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral até esta sexta (13)
- Pesquisa do DataSenado acende alerta: fakenews podem impactar resultado das eleições municipais em 2024
- Estão abertas até 20 de setembro as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário, do STJ
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