Opinião: OAB tem papel fundamental na democracia, justiça social e direitos humanos

O papel que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocupa é essencial para a democracia brasileira. Além de representar a advocacia, a entidade atua também em prol da justiça social e dos direitos humanos. Com eleições em curso para renovar suas lideranças em todo o país, o órgão enfrenta o desafio de manter sua relevância histórica no cenário nacional e estadual.

Além disso, com a crescente influência de tecnologias como inteligência artificial, a instituição encara a responsabilidade de preparar os advogados para novas demandas profissionais, ao mesmo tempo em que busca promover uma inclusão mais efetiva de jovens e mulheres no mercado jurídico, refletindo uma representatividade mais diversa.

Liderança feminina e advogada, Brenda Araújo explica que a OAB tem um papel que lhe é atribuído pela Constituição Federal da República e, diferente de outras entidades de classe que se voltam exclusivamente aos direitos dos membros, o órgão defende a ordem democrática, a justiça social e os direitos humanos. Em um país em desenvolvimento como o Brasil, que, segundo Brenda, tem violações aos direitos humanos e ameaças à democracia de modo frequente, esse papel ganha ainda mais importância. 

“A Ordem tem por dever estar junto da sociedade e defender as pautas que são da sociedade, não apenas dos seus membros, impetrando ações, participando de julgamentos, exercendo um papel muitas vezes até fiscalizatório, cobrando autoridades”, ressalta. A nível estadual, porém, Brenda diz que existe um apagamento da instituição. Em razão disso, ela diz, tem ocorrido um movimento de oposição nas seccionais, nas OABs do Estado, criticando a omissão da entidade em pautas relevantes a nível estadual.

Desafios

A partir da virtualização dos serviços, que passaram a utilizar ferramentas tecnológicas, como é o caso do processo judicial eletrônico, a advocacia sofreu grandes impactos e transformações em sua forma de atuação, segundo a profissional. Recentemente, esse desafio ganhou um novo capítulo, com a chegada da inteligência artificial. “Muito em breve, ela vai estar sendo utilizada como ferramenta por parte do poder público, de maneira geral, incluindo o Poder Judiciário. Dessa forma, um dos grandes desafios da advocacia hoje é estar habilitada para seguir prestando o seu serviço sem qualquer prejuízo”, detalha.

Outra provocação que a advogada faz é quanto à representatividade feminina na entidade de classe. Historicamente, a OAB sempre foi um espaço predominantemente masculino, assim como em outros espaços de poder, com mais cargos importantes sendo ocupados por homens brancos. Em 2021, como Brenda lembra, a OAB teve sua primeira eleição com regra paritária, que significa que 50% dos membros da chapa precisam ser de cada gênero e 30% de cota racial. 

“Esse novo critério possibilitou que muitas mulheres fossem recrutadas pelo sistema para trabalhar e ocupar cargos de relevância. Nesse mesmo ano, foram eleitas cinco presidentes mulheres para ocupar as seccionais. Contudo, apesar de essa regra se manter, sabe-se que, no fundo, há uma cultura de não participação da mulher nesses espaços, de modo que apenas a existência da regra não é suficiente para que as mulheres tenham espaço, de fato”. De acordo com ela, isso precisa ser construído e será necessário mais tempo para concretizar algo nesse sentido, e para isso as mulheres precisam estar vigilantes e atentas.

Novos advogados

A formação de jovens advogados também é um dos pontos de atenção da OAB, que busca preparar os recém-ingressos na profissão para enfrentar um mercado cada vez mais saturado. Com um dos maiores números de advogados per capita do mundo, o Brasil requer que esses profissionais estejam aptos não apenas nas áreas específicas do direito, segundo Brenda, como trabalhista, previdenciário e criminal, mas também nas habilidades interpessoais e administrativas essenciais à prática jurídica, como oratória, empreendedorismo, atendimento ao cliente e gestão financeira. 

Brenda Araújo destaca que a OAB precisa, em retorno à anuidade recebida dos profissionais, estruturar escolas de advocacia que ofereçam esse acolhimento e suporte essencial aos advogados em início de carreira. Assim, com uma atuação ampla e adaptada às demandas do presente, a OAB assume a responsabilidade de evoluir para cumprir seu papel na defesa dos valores democráticos e sociais e de estimular a representatividade feminina e o preparo dos novos profissionais que ingressam na profissão.

Foto: José Luis da Conceição / OAB-SP