Está aberto o edital para conciliação de precatórios em Belém e Tucuruí

Credores e credoras de precatórios inscritos(as) perante o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em Belém e em Tucuruí, no sudeste paraense, podem participar dos Editais de Intimação para Conciliação em Precatórios n° 01/2025 (Belém) e 02/2025 (Tucuruí) para manifestar o interesse em fazer acordo. O prazo é improrrogável e ocorre no período de 19 a 30 de maio de 2025.

Aqueles(as) que desejam participar devem seguir alguns requisitos, como assinatura pelo(a) credor(a) ou advogado(a), com procuração válida emitida nos últimos três meses. A não manifestação de interesse não desabilita o(a) credor(a) de participar de eventual novo certame de conciliação, a ser divulgado em outro edital. Em caso de falecimento, o inventariante pode peticionar para firmar o acordo.

O percentual de deságio para acordo, fixado pelo Município de Belém no Decreto Municipal 94.431, é de 40%. Serão publicadas no site do TJPA as listas de credores(as) que manifestaram interesse em conformidade com os dois editais. As listas de habilitados(as) a conciliar obedecerão a ordem cronológica da lista geral de credores(as) disponibilizada no portal do TJPA.

O edital também informa que não haverá audiências presenciais para a tentativa de conciliação. Após a manifestação de interesse, a Coordenadoria de Precatórios realizará os cálculos necessários e enviará as informações para os(as) credores(as). O não comparecimento ou manifestação no prazo estipulado implicará a desistência do acordo.

Os acordos firmados abrangem a totalidade do crédito, sem a possibilidade de fracionamento, e o depósito dos valores homologados deve ocorrer em até 20 dias após a aprovação do acordo.

Os editais foram publicados na edição desta segunda-feira, 19 de maio de 2025, do Diário de Justiça, e assinados pelo juiz Charles Menezes Barros, juiz auxiliar da Presidência do TJPA, designado para a Coordenadoria de Precatórios.

Texto: Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)
Imagem: Reprodução / TJPA